Estamos prontos para prestar nossos serviços nos seguintes ramos do Direito:

 

Direito Administrativo

Acompanhamento de licitações e gerenciamento jurídico de contratos administrativos - Acompanhamento de processos no Tribunal de Contas - Servidores Públicos - Desapropriações - Contratos, convênios e Termos de Parceria do Terceiro Setor com o Poder Público - Demais institutos do Direito Administrativo;


Licitações e Contratos Administrativos

Assessoria completa em licitações abrangendo: analise e impugnações de editais, preparação da documentação, participação nas sessões de licitação, recursos administrativos e todos os demais atos do processo licitatório;


Tribunal de Contas

Acompanhamento de processos junto aos tribunais de contas.
As empresas não podem deixar de acompanhar a analise que os Tribunais de Contas realizam das licitações que participam e dos contratos que são originados dessas licitações. Se os contratos forem julgados irregulares, as empresas podem ser responsabilizadas solidariamente em eventuais ações de improbidade movidas principalmente pelo Ministério Público. Dessa forma, as empresas devem apresentar seus argumentos nos processos de fiscalização, uma vez que é do interessa das mesmas que os contratos que celebram com a Administração Pública, sejam considerados regulares pelos Tribunais de Contas;


Pregões Eletrônicos

Assessoria completa nos pregões eletrônicos, abrangendo, desde a análise do edital, a participação na sessão eletrônica e interposição dos recursos necessários;


Direito Imobiliário

Propositura de ações judiciais , a exemplo de usucapião, possessória, retificação de registro dentre outras. Assessoria jurídica para empresas loteadoras e para imobiliárias;


Direito Civil

Consultoria e acompanhamento de processos judiciais.


Direito Tributário Municipal

Processos administrativos fiscais e processos judiciais, relativos a todos os tributos de competência municipal, especialmente, IPTU e ISS;

 

Direito Trabalhista Empresarial

Consultoria preventiva e atuação em Reclamações Trabalhistas